Reforma Tributária: o que muda nos impostos sobre consumo no Brasil?
A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, reduzindo burocracia, litígios e a chamada “tributação em cascata”. O modelo brasileiro passa a se alinhar ao padrão internacional do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) A Reforma Tributária propõe uma….
Fim de vários impostos e criação do IVA Dual
Cinco tributos atuais serão substituídos por um modelo mais simples e unificado:
Impostos que serão extintos ou absorvidos:
- PIS
- Cofins
- ICMS
- ISS
- IPI (em grande parte)
No lugar deles, surge o IVA Dual, composto por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
Tributo federal que substitui PIS, Cofins e parte do IPI. - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS.
A alíquota padrão estimada do IVA é de 27%, sendo aproximadamente:
- 18,5% de IBS
- 8,5% de CBS
Imposto Seletivo (IS)
Além do IVA, foi criado o Imposto Seletivo (IS), de competência federal, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. Ele funciona como uma sobretaxa, fora do IVA, e não gera créditos tributários A Reforma Tributária propõe uma….
Como funciona o IVA na prática?
O novo sistema adota a não cumulatividade plena:
- A empresa paga imposto apenas sobre o valor que adicionou ao produto ou serviço.
- Todo imposto pago nas etapas anteriores gera crédito integral, eliminando o “imposto sobre imposto”.
Exportações terão alíquota zero, com manutenção dos créditos, garantindo competitividade internacional.
Cronograma de transição
A implementação será gradual:
- 2026: fase de testes com alíquotas simbólicas
- 2027–2028: CBS substitui PIS/Cofins e entra o Imposto Seletivo
- 2029–2032: transição gradual de ICMS e ISS para o IBS
- 2033: vigência total do novo sistema, com extinção definitiva de ICMS e ISS A Reforma Tributária propõe uma…
E o Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo, sem aumento direto da carga tributária.
A grande novidade é:
- Geração de créditos de IBS e CBS para quem compra de empresas do Simples
- Criação do Simples Híbrido, opcional, que permite destacar IBS e CBS na nota fiscal, aumentando a competitividade no mercado B2B A Reforma Tributária propõe uma….
Conclusão
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema de impostos do país. Embora traga simplificação e mais transparência, os impactos variam conforme o tipo de empresa, setor e regime tributário.
Por isso, o planejamento e a análise individualizada serão fundamentais. Uma contabilidade atualizada e estratégica será peça-chave para atravessar esse período de transição com segurança.
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