Nova lei obriga empresas a informar empregados sobre vacinação, HPV e prevenção ao câncer
Foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que as empresas disponibilizem aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e também sobre a prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. A norma, publicada no Diário Oficial da […]
Prêmio, gratificação e ajuda de custo: entenda as diferenças e os impactos no eSocial
No dia a dia das empresas, é comum que termos como prêmio, gratificação e ajuda de custo sejam tratados como sinônimos — geralmente vistos apenas como um “valor extra” pago ao trabalhador. No entanto, do ponto de vista trabalhista e tributário, essas verbas possuem naturezas distintas e exigem atenção, especialmente no envio de informações ao […]
Saúde mental virou compliance: o que muda com a nova NR-1
A atualização da NR-1 trouxe uma mudança importante para as empresas: a saúde mental passou a ser uma obrigação legal. Agora, riscos como estresse, burnout e assédio devem ser tratados com a mesma seriedade que riscos físicos no ambiente de trabalho. O que mudou na prática? A norma passou a exigir que as empresas identifiquem, […]
Receita Federal divulga prazo para entrega do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025, terá início em 23 de março e se estenderá até 29 de maio de 2026. Durante esse período, milhões de contribuintes deverão prestar contas ao Fisco, informando rendimentos, despesas […]
Impostos Reforma Tributária (IVA, IBS, CBS e IS): o que muda e quais os impostos extintos
Reforma Tributária: o que muda nos impostos sobre consumo no Brasil? A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tem como principal objetivo simplificar o sistema de impostos sobre o consumo, reduzindo burocracia, litígios e a chamada “tributação em cascata”. O modelo brasileiro passa a se alinhar ao padrão internacional do Imposto sobre Valor […]